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OBS: DIA 22/09/09 O SR.EVILASIO RODRIGUES
CARRAJOLA,PRESIDENTE DA ABPC/DF.TEVE UMA CONVERSA AMIGAVÉL COM O
SR. DEP.LAERTE BESSA,PARA DISCUTIR O PROJETO 5358/09 QUE ALTERA O
NOME DE BOMBEIRO CIVIL PARA BRIGADISTA PARTICULAR,O SR.EVILASIO
EXPÔS O QUANTO LUTAMOS PARA QUE A LEI 11.901 QUE REGULARIZA NOSSA
PROFISSÃO E NOS DÁ O DIREITO DE SERMOS RECONHECIDOS COMO BOMBEIROS
CIVIS FOI ÁRDUA,EXPLICOU QUE ESPERAVÁMOS POR ESSA APROVAÇÃO HÁ 20
ANOS E QUE ESSE PROJETO É UM DESRESPEITO COM A NOSSA
CATEGORIA.
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O SR.DEP. LAERTE
BESSA AFIRMOU QUE NÃO CONHECIA A LEI 11.901 NA ÍNTEGRA E QUE FOI
INDUZIDO A ASSINAR ESSE
PROJETO,AFIRMOU AINDA QUE NÃO TEM NADA
CONTRA OS BOMBEIROS CIVIS E QUE EM NENHUM MOMENTO TEVE A
INTENÇÃO DE NOS
PREJUDICAR,IMEDIATAMENTE PEDIU QUE ESSE PROJETO DE LEI FOSSE
RETIRADO DA CÂMARA ONDE ESTAVA
SENDO APRECIADO ,EVITANDO ASSIM SUA VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO.
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NÓS DA ABPC/DF FICAMOS MUITO FELIZES
COM A ATITUDE DO DEPUTADO,ISSO MOSTRA QUE NOSSA LUTA NÃO É EM
VÃO.
(ASSUNTO
RESOLVIDO)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5358/09,
do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que substitui a designação
“bombeiro civil” por “brigadista
particular”. O autor afirma que a mudança de nome é
necessária por envolver assunto de Estado.
Segundo Laerte Bessa, o termo “bombeiro” tem o mesmo
valor, para o Estado, que o termo “polícia”. O deputado
lembra que nenhuma empresa de vigilância ou de segurança pode
intitular-se “polícia particular” ou “polícia
privada”, porque o termo “polícia” é próprio de
uma função do Estado. Ele argumenta que tratamento similar deve ser
conferido ao termo “bombeiro”.
Definição
Laerte Bessa afirma que o bombeiro é definido como o profissional
das forças de segurança pública dos estados responsável pelo
combate a incêndios, pela preservação do patrimônio ameaçado de
destruição, pelo resgate de vítimas – de incêndios,
afogamentos, acidentes ou catástrofes -, pela conscientização da
população sobre medidas de segurança contra incêndios e pelas
investigações sobre a origem do fogo.
Segundo o deputado, a substituição do termo “bombeiro
civil” por “brigadista particular” é necessária,
portanto, porque a atividade não integra as forças de segurança
pública dos estados.
O projeto altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de
bombeiro civil. Segundo a lei, bombeiro civil é a pessoa que
exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de
prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado
diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de
economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços
de prevenção e combate a incêndio.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5358/2009
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